Na quarta-feira, dia 13 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar um processo crucial para o cultivo de maconha medicinal no Brasil. Este setor ainda enfrenta uma regulamentação deficiente, que limita o acesso de muitos pacientes. O mercado de medicamentos à base de cannabis movimentou mais de 800 milhões de reais em 2024, e as projeções indicam que esse valor pode chegar a pelo menos 1 bilhão no próximo ano. Esses dados fazem parte do Anuário da Cannabis Medicinal 2024, que a consultoria Kaya Mind antecipou à VEJA. O relatório completo será publicado no próximo dia 26 de novembro.
A Necessidade de Regulamentação
Atualmente, mais da metade dos 600 mil brasileiros que utilizam tratamentos com cannabis medicinal precisam importar seus medicamentos. Essa situação encarece severamente o tratamento, tornando-o inacessível para muitos. Além disso, os altos custos também impactam as fabricantes de medicamentos, que precisam adquirir ingredientes do exterior para a manipulação.
O Processo em Análise
O processo em análise pela Primeira Turma do STJ discute a permissão para que empresas brasileiras cultivem cânhamo, conhecido como “hemp”, uma variedade da planta de Cannabis rica em canabidiol (CBD). Se o recurso for aprovado, o plantio de cânhamo com uma concentração de THC (tetrahidrocanabinol, o principal composto alucinógeno da maconha) inferior a 0,3% será liberado para fins exclusivamente medicinais.
A advogada Cecilia Mello, desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, expressa sua expectativa de que o STJ dê um passo significativo para regulamentar uma questão que atualmente é dispersa pelos tribunais e sujeita a desinformação e desconhecimento científico.
A Visão de Especialistas
Mello, que é especialista em Direito Penal e Medicina, vê com otimismo a movimentação do STJ para abordar o tema sob os pontos de vista da ciência, medicina e indústria. Ela ressalta que o viés ideológico e moral, que muitas vezes confunde o uso medicinal com o recreativo, representa um enorme entrave à legislação sobre o canabidiol no Brasil. Portanto, a necessidade de um debate mais esclarecido se torna evidente.
O Mercado de Cannabis Medicinal no Brasil
O cenário atual do mercado de cannabis medicinal no Brasil é oneroso e pouco acessível. Na falta de leis que regulem adequadamente o setor, cada empresa nacional interessada em fabricar ou revender medicamentos à base de cannabis precisa solicitar autorização da Justiça para a importação. Atualmente, cerca de 250 companhias brasileiras possuem permissão para atuar nesse setor, sendo que as trinta maiores concentram 80% das vendas.
Custos Elevados
Os custos de importação são altos. O preço chega a 26 centavos por miligrama da cannabis como insumo e 41 centavos por miligrama de remédios. Nas farmácias, os preços variam drasticamente e podem superar 2 mil reais por um frasco de 30 mL de canabidiol. Essa realidade torna o acesso ao tratamento bastante difícil para muitos pacientes que dependem desses medicamentos.
Além disso, o ônus não recai apenas sobre o setor privado. O Sistema Único de Saúde (SUS) também enfrenta desafios, pois é obrigado a fornecer medicamentos sem custo aos pacientes que conquistam esse direito na Justiça. A estimativa da Kaya Mind é que, em 2024, a distribuição gratuita de remédios à base de cannabis tenha custado cerca de 100 milhões de reais aos cofres públicos.
O Papel do STJ na Regulamentação
O papel do STJ na regulamentação do cultivo de maconha medicinal é, portanto, fundamental. A decisão que será tomada pode impactar não apenas o acesso aos medicamentos, mas também a forma como as empresas brasileiras se posicionam no mercado.
Oportunidades para o Setor
Se o STJ aprovar a permissão para o cultivo de cânhamo, o Brasil poderá se tornar um player importante no mercado global de cannabis medicinal. Essa mudança pode abrir portas para novas empresas e inovações no setor, além de reduzir os custos de produção e, consequentemente, os preços para os consumidores.
Por outro lado, a regulamentação adequada pode estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novos medicamentos à base de cannabis, beneficiando ainda mais os pacientes que dependem desses tratamentos.
Desafios e Perspectivas Futuras
Então, apesar das oportunidades, o caminho para a regulamentação não será fácil. A resistência de grupos conservadores e a falta de informação sobre os benefícios da cannabis medicinal ainda representam desafios significativos. Além disso, é essencial que o debate sobre a cannabis medicinal seja conduzido de forma baseada em evidências científicas, afastando preconceitos e desinformação.
A Importância da Educação
A educação da população e dos profissionais de saúde sobre os usos e benefícios da cannabis medicinal é crucial. Com informações corretas, será possível desmistificar a planta e promover um entendimento mais amplo sobre suas aplicações terapêuticas. Isso não apenas ajudará na aceitação social, mas também na formação de políticas públicas eficazes.
O Caminho à Frente
Em resumo, a análise do STJ sobre o cultivo de maconha medicinal representa um momento decisivo para o Brasil. A aprovação do recurso pode transformar o cenário atual, tornando o acesso aos medicamentos mais viável e menos oneroso para os pacientes. Contudo, é fundamental que essa discussão avance de forma informada e consciente, com foco nas necessidades dos pacientes e na promoção da saúde pública.
Portanto, à medida que o Brasil se aproxima de uma possível regulamentação, a esperança é que o país possa finalmente oferecer aos seus cidadãos as opções de tratamento que eles merecem, sem as barreiras impostas pela burocracia e pela desinformação. Portanto, todos os olhos estão voltados para as decisões que o STJ tomará nos próximos dias, pois elas podem moldar o futuro da cannabis medicinal no Brasil.
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